Estratégias e Acções no Pós-Incêndios

Introdução 

No rescaldo dos grandes incêndios florestais de Alvares e Pedrogão Grande, de 17-Junho-2017, e no âmbito, não exclusivo, da constituição da ZIF da Ribeira do Sinhel (que tem por objectivo abranger toda a freguesia de Alvares, no Concelho de Góis), os elementos representantes do Núcleo Fundador em conjunto com a Técnica Florestal Carla Duarte, retomaram dialogo sobre o futuro da floresta desta região. 

O conjunto de preocupações e necessidades identificadas para a região de Alvares, agora majoradas, levou-nos a detalhar uma estratégia com diversas linhas de actuação imediata, com timings e responsáveis, que tocam áreas como a sustentabilidade da vida humana na região do Pinhal Interior, produção e rentabilidade florestal, minimização de risco e defesa da vida humana e da floresta, … 

Enquadramento 

A região especifica de Alvares, inserida no coração do Pinhal Interior, de montanha e minifúndio florestal, com uma área de cerca de 10.000ha, onde não existem baldios, denota uma acentuada desertificação humana contando, actualmente, com somente cerca de 800 habitantes, sendo que mais de 60% da população tem mais de 60 anos e no primeiro ciclo escolar existem 20 alunos! 

A economia da região assenta na exploração florestal, que agora sofre um forte revés numa área nunca antes contabilizada e que extravasa, em larga escala, a região de Alvares (são cerca de 5 cidades de Lisboa que arderam). 

Corremos o risco, real, de cortadas as madeiras queimadas (para as quais não há, agora, mão de obra suficiente) a população em idade activa optar por emigrar (sair da região com baixa probabilidade de regresso), pois nos próximos 8 a 10 anos não haverá trabalho nas madeiras, ficando a região ainda mais vulnerável ambiental, social e economicamente, a tudo o que possamos imaginar de pior. 

Objectivos 

Re-criar, em tempo útil, uma zona maioritariamente florestal, devidamente ordenada, mais resistente e menos vulnerável a incêndios, que permita, de forma sustentável, manter a actual população residente e ainda atrair novos residentes, possibilitando aos investidores na região, quer na produção florestal quer em industria agro-pecuária-florestal quer em serviços, rentabilizar os seus investimentos. 

Estratégia 

Tendo em vista os objectivos expostos identificam-se três áreas de intervenção estratégica: 

1. Infra-estruturar a região de Alvares 

Infra-estruturar a região de Alvares com meios e ferramentas e conhecimento que permitam um combate inicial mais rápido a incêndios florestais, uma sustentada capacidade de intervenção por todo o terreno a par de aldeias mais seguras. 

Acção 

A. Aldeia Segura 

1. Equipar aldeias, onde haja residentes com capacidade de intervenção e agilidade, com kit primeira intervenção (reboque + tanque 1.000L + motobomba + mangueira 150m). 

2. Limpeza de matos em aldeias e zonas envolventes. 

3. Criar/identificar uma zona de segurança - clareira, ou um abrigo de outro tipo, onde as pessoas possam estar mais seguras em situação de grande incêndio. O mesmo conceito que nos abrigos contra furacões, mas adaptado ao caso do fogo. 

4. Á semelhança do que é feito em outras regiões do país, nomeadamente no Município da Golegã para protecção de bens agrícolas, deverá o Município manter uma listagem de matriculas de viaturas autorizadas a circular nas estradas florestais, de terra batida, para conhecimento e actuação dos elementos de segurança da região. Para tal os proprietários e operadores credenciados (madeireiros, …) devem comunicar anualmente os seus dados e receber um “selo” a afixar na no vidro frontal da viatura. 

B. Manutenção rede viária florestal

C. Detecção precoce de incêndios florestais 

1. Re-avaliar a instalação de sistemas automáticos de detecção de incêndios que permitam aos operacionais, locais e regionais, alarmes georreferenciados dos momentos de deflagração dos incêndios permitindo aos meios no terreno agir de forma mais rápida e informada. 

2. Co-instalar estações meteorológicas que permitam fazer análise em tempo real dos dados atmosféricos e criar estados de alerta dependentes destas e no caso de incêndio permita estudar a sua propagação. 

3. Esta rede poderá/deverá ser complementada, no período de maior risco de incêndio florestal (tipicamente de 1-Junho a 30-Setembro), com vigia fixa e/ou móvel de elementos das Forças Armadas. 

D. Pontos de água 

1. Identificar locais e construir pontos de água onde esta será mais necessária (ex: cumeadas), em parcelas a serem cedidas pelos proprietários, de capacidade igual ou superior a 500m3, e seu sistema de aprovisionamento (no período de chuvas), para abastecimento de meios aéreos e terrestres, distribuídos numa rede de defesa da floresta contra incêndios da região. 

2. Nas represas existentes nas ribeiras, pontos baixos, promover todas as acções, limpeza e aprovisionamento de materiais, de forma que, todos os anos, no decorrer do mês de Maio (mais no início quando os anos são mais secos e para o final quando os anos são mais chuvosos) se fechem (pelo menos a meia altura) todas as represas e/ou praias fluviais existentes. 

E. Rede de faixas de gestão de combustível 

1. Projectar e implementar faixas de gestão de combustível, de forma a permitir zonas seguras de efectivo ataque e controlo de incêndios florestais. 

2. Identificar a forma de manutenção destas faixas com mínimo de custos. 

F. Recursos Humanos – Processo, formação/técnica 

1. Identificar e estabelecer, ao nível da Junta de Freguesia, uma lista de residentes na região, com grande conhecimento dos acessos, localidades e características do terreno, que possam ser “Consultores Florestais Locais” e integrar as equipas de bombeiros externos à região, por forma a, através de um protocolo de operação, possibilitar um efectivo combate aos incêndios florestais. 

2. Promover a formação e reciclagem continua, aos bombeiros e sapadores locais (e também a nível nacional) e outras entidades de protecção civil, para o combate a incêndios florestais, usando para tal um misto de formação em sala com acções concretas e simulacros no terreno por forma que sejam efectivamente adoptadas as melhores prácticas e técnicas de acordo com o nível de risco identificado, a orografia do terreno e condições meteorológicas. 

3. Promover, anualmente, na freguesia de Alvares, a realização de simulacros de incêndios florestais (min. 3), no período de Inverno – início de Primavera, tendo em consideração o histórico da região e de forma a permitir estudar e implementar no terreno as melhores técnicas e prácticas para o controlo de um possível incêndio florestal num dado local. 

4. Re-activar vigilantes motorizados na região, Guardas Florestais, a serem agentes profundos conhecedores da floresta, das populações, e que de forma independente possam actuar em situações anómalas quer preventivamente, evitando-as, quer correctivamente. 

2. Emparcelamento florestal

 

Atendendo ao enquadramento fundiário da freguesia de Alvares, com cerca de 16.000 artigos rústicos em cerca de 10.000ha, um minifúndio florestal de montanha, onde a maioria dos proprietários, que são cerca de 3.000, não residindo na região possuem um total médio de 3ha repartidos por 5 artigos. Este enquadramento não permite a viabilidade económica das parcelas nem fomenta uma gestão mais cuidada e profissionalizada destas pequenas áreas.

Urge sensibilizar e fomentar o emparcelamento de artigos rústicos contíguos de forma a possibilitar que cada proprietário possa aumentar a sua área florestal contigua, permitindo assim uma gestão florestal mais próxima.

 

O emparcelamento, à luz da Lei 111/2015, terá pouco enquadramento na região pois foi pensado fundamentalmente para terrenos agrícolas com produção de culturas anuais continuada. Será relevante minimizar, ou mesmo eliminar, os custos de IMT e emolumentos notariais e de registo na conservatória pois estes podem ter um peso, desproporcionado, na aquisição, e/ou troca, de propriedades confinantes, bem como rever os termos e princípios da avaliação de propriedades rústicas.

Acção 

 

 G. Emparcelamento Florestal

1. Promover o emparcelamento junto dos proprietários da região através de publicação em jornal da região, via publicação de cartaz, via reunião de proprietários (Lisboa e Alvares).

2. Diligenciar junto do Ministério da Agricultura, do Ministério da Finanças e do Ministério da Justiça e do Ministério da Economia, para que seja aprovada redução de custas, ou mesmo isenção, na transacção de prédios rústicos que venham a confinar com prédios rústicos do proprietário.

3. Em caso de necessidade de re-avaliação rustica, ter como principio avaliador a área e classe da propriedade e não a cultura eventualmente “instalada”.

2. Reflorestação, Gestão Florestal e Sustentabilidade

A reflorestação e gestão da floresta nesta vasta região afectada pelo incêndio de 17-Junho-2017 carece de uma conjugação de esforços por forma a permitir no imediato dar trabalho aos residentes (no corte das madeiras queimadas), devendo a sua re-florestação ter em consideração as características do terreno e dos fogos que existiram, pelo menos desde 1975. Para tal deverá ser constituída uma equipa/colégio de especialistas (fogo – produção – sustentabilidade) de forma a avaliar no terreno e propor linhas orientadoras para a organização da “futura” floresta, sua re-florestação, gestão a médio/longo prazo e sustentabilidade económica e ambiental seguida de apoios/candidaturas (que em muito pouca escala são afectos à região via PDR2020).

Sobre as espécies florestais a instalar/re-instalar não deixamos de sublinhar o eucalipto (com menor risco económico dada a sua rotatividade), o pinheiro bravo/manso e espécies folhosas (em locais adaptados) que conjuntamente poderão constituir um mosaico economicamente sustentável e mais resiliente. Sobre as poucas manchas que não foram afectadas evidenciam-se aquelas que têm uma gestão mais próxima, mais profissional e tendente a minimizar este tipo de ocorrências.

Também deverão ser promovidos e apoiadas iniciativas de diversificação económica sinérgica especificas por forma a aumentar a resiliência das populações residentes.

Acção

H. Corte de madeiras queimadas

1. Definição e implementação, na região, de parque(s) de recepção para a madeira queimada.

2. Estabelecer preços de referência para a madeira queimada.

I. Estudo e plano geral de re-florestação

1. Promoção de estudo e plano geral de re-florestação, por colégio de especialistas nas áreas de fogo (prevenção e combate), produção lenhosa e sustentabilidade ambiental/económica, tendo em consideração as particularidades do local/região.

2. Financiamento do estudo referido no ponto anterior.

3. Financiamento da re-florestação através de candidaturas especificas para a área ardida tendo em consideração as linhas principais do estudo.

J. Gestão da Floresta

1. Promoção e constituição de um modelo ZIF – ZIF Ribeira do Sinhel com abrangência territorial significativa, neste caso com 10.000ha.

2. Criação de Sociedade de Gestão Florestal privada, para a gestão sustentada a médio/longo prazo da região florestal.

3. Promoção à adesão à Certificação Florestal.

K. Fiscalidade (médio/longo prazo)

1. Promover a isenção de IRS na venda de madeira queimada.

2. Promover a dedução de despesas florestais (preparação terrenos, plantação/retancha, desmatações, condução de arvores, desbaste, combate a pragas e doenças, prevenção de incêndios florestais, …) em sede de IRS.

3. Na venda de madeira (pinho, eucalipto, cortiça, …), em condições normais somente afectar a taxa de IRS com uma parcela do valor da transacção correspondente à periodicidade da receita (eucalipto 1/12, pinho 1/30, ...)

L. Cultura de defesa da floresta e do meio ambiente

1. Promover a floresta como recurso natural a cuidar e manter, a nível nacional, junto das gerações mais novas, tal como foi feito, a titulo de exemplo, com a separação de lixo. O que fazer, o que evitar e consequências!

M. Créditos de biodiversidade e medidas Silvo-ambientais

1. Explorar a atribuição de créditos de biodiversidade de forma a promover o investimento e sobre tudo a manutenção de um mosaico florestal diverso e sustentável.

2. Explorar a criação de medidas silvo-ambientais que promovam a sustentabilidade económica de espécies menos rentáveis ou de maior risco de exploração.

N. Actividades económicas sinérgicas

1. Financiamento à instalação de actividades económicas sinérgicas e sustentáveis que permitam e promovam, quer a fixação de população residente quer uma floresta mais “limpa” e resiliente a incêndios florestais e sua propagação. Ex:

§  Instalação de explorações pecuárias de pequenos ruminantes, em regime semi-intensivo;

§  Instalação sinérgica de unidades de turismo rural de natureza/montanha;

§ i Instalação de unidades de aproveitamento e transformação de resíduos da floresta (produção de pellets/brickets e produção de energia eléctrica a partir da biomassa florestal);

§ 

Este documento contém as linhas e acções estratégicas base, no entanto está em permanente melhoria por forma a poder identificar todas as acções a desenvolver e monitorizar o seu andamento e concretização.

Por forma a garantir a boa execução das acções propostas, o Núcleo Fundador da ZIF da Ribeira do Sinhel acompanha todas as acções.

O grupo promotor (representantes do Núcleo Fundador da ZIF da Ribeira do Sinhel e a Técnica Florestal Carla Duarte),

João Baeta Henriques,

Manuel Cortez Barata

Nazaré Moreira

Carlos Pires

António Luís Arnaut

Carla Duarte